Política de Privacidade
Versão vigente desde 2026-08-09
1. Os dois papéis, e por que isso importa
Esta política trata de dois conjuntos de dados que não se confundem:
- Seus dados de cadastro e cobrança. Aqui o AudioJus é controlador: decidimos por que e como tratá-los.
- O conteúdo das conversas que você importa. Aqui você é o controlador e o AudioJus atua como operador: tratamos esse conteúdo apenas para executar o que você pediu, seguindo suas instruções. A definição da base legal, da finalidade e do tempo de guarda desse material é sua.
Essa distinção é relevante porque as conversas importadas contêm dados de terceiros — a outra ponta do diálogo — que não têm relação contratual conosco.
2. Dados que tratamos
Cadastro: nome, sobrenome, e-mail, CPF e data de nascimento. O CPF é exigido pelo processamento de pagamentos e pela emissão de nota fiscal.
Cobrança: celular e endereço (CEP, logradouro, número, complemento, bairro, cidade e estado). São coletados apenas na contratação de um plano pago, porque o processador de pagamentos os exige do titular do cartão. Quem permanece no plano gratuito nunca precisa informá-los.
Uso da plataforma: registros de acesso, endereço IP, data e hora do aceite dos Termos, e métricas de consumo do plano.
Conteúdo importado: mensagens, áudios, imagens e demais arquivos contidos na exportação da conversa, além das transcrições geradas a partir deles.
3. Bases legais
- Execução do contrato: criar e manter sua conta, processar importações e gerar transcrições.
- Obrigação legal: guarda de registros de acesso conforme o Marco Civil da Internet e retenção de documentos fiscais.
- Legítimo interesse: segurança da plataforma, prevenção a fraude e apuração de incidentes.
4. Com quem compartilhamos
Não vendemos dados. Utilizamos os seguintes operadores, cada um estritamente para a função indicada:
- OpenAI — transcrição de áudio. Os áudios são enviados para processamento. Conforme a política da API da OpenAI, o conteúdo enviado por API não é usado para treinar modelos e é retido por período limitado apenas para monitoramento de abuso.
- Microsoft Azure — hospedagem da aplicação, banco de dados e armazenamento dos arquivos. Infraestrutura localizada no Brasil.
- Asaas — processamento de pagamentos e emissão de nota fiscal. Recebe nome, e-mail, CPF e, na contratação de plano pago, celular e endereço de cobrança; não recebe conteúdo de conversas.
- ViaCEP — consulta pública de endereço a partir do CEP, feita pelo seu navegador enquanto você preenche os dados de cobrança. Recebe apenas o CEP digitado; não recebe seu nome, CPF nem conteúdo de conversas.
- Resend — envio de e-mails transacionais. Recebe nome e e-mail; não recebe conteúdo de conversas.
O envio de áudios à OpenAI implica transferência internacional de dados. Se isso for incompatível com o sigilo de algum material seu, não o importe na plataforma.
5. Segurança
Senhas são armazenadas apenas como hash, nunca em texto legível. O tráfego é cifrado em trânsito. O acesso ao conteúdo é restrito à sua conta, e cada requisição verifica a titularidade do recurso antes de devolver qualquer dado.
6. Retenção e exclusão
Mantemos seus dados enquanto a conta existir. Ao solicitar a exclusão da conta, ela é desativada imediatamente e os dados são eliminados em definitivo em até 30 dias, incluindo os arquivos armazenados. Registros exigidos por obrigação legal são mantidos pelo prazo legal correspondente, isolados do uso ordinário.
7. Seus direitos
A LGPD garante a você confirmação do tratamento, acesso, correção, portabilidade, eliminação e informação sobre compartilhamentos. Na plataforma, em Minha conta, você pode exportar seus dados e excluir sua conta sem depender de atendimento.
Para os demais direitos, ou para pedidos relativos a dados de terceiros contidos em conversas importadas, escreva para contato@audiojus.com.br. Lembre-se de que, quanto ao conteúdo importado, o controlador é você — se o titular procurar o AudioJus diretamente, encaminharemos o pedido a você.
8. Cookies
Utilizamos apenas um cookie essencial de sessão, necessário para manter você autenticado. Não usamos cookies de publicidade nem de rastreamento entre sites.
9. Alterações
Mudanças relevantes nesta política serão comunicadas por e-mail. A versão vigente é sempre a publicada nesta página.
10. Encarregado (DPO)
Contato para assuntos de proteção de dados: contato@audiojus.com.br.